Período Regencial

Regência Trina: Provisória e Permanente

Guarda Nacional: destacamento militar criado para conter as revoltas do período.

Regência Trina Provisória (1831)

Primeiro governo que sucedeu a queda do imperador Dom Pedro I, o período regencial iniciou-se com a formação de dois governos trinos. O primeiro deles ficou conhecido como Regência Trina Provisória, onde o calor das transformações políticas deu margem para a formação improvisada de um novo governo.

Os moderados logo assumiram o poder com o intuito de frear as agitações políticas da época. Inicialmente, o governo de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva reintegraram o chamado “ministério dos brasileiros” e anistiou os presos políticos. A Câmara dos Deputados tiveram seus poderes ampliados, tendo o direito de interferir nas ações do governo regencial.

Atuando por breves dois meses, a Regência Trina Provisória deu condições para que um novo governo fosse escolhido. Em 17 de junho de 1831, a assembléia promoveu um processo de escolha da chamada Regência Trina Permanente, que governou entre os anos de 1831 e 1835.

Regência Trina Permanente (1831 – 1835)

Nesse novo governo – agora formado por Francisco Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho – organizou-se um gabinete ministerial conservador. Essa medida visava conter os movimentos populares que pressionaram o governo de Dom Pedro I. O Ministério da Justiça foi delegado ao padre Diogo Antônio Feijó, que se incumbiu da tarefa de retaliar quaisquer revoltas que ameaçassem a ordem nacional ou não reconhecessem os poderes da nova administração.

Para tal Feijó instituiu-se a Guarda Nacional, uma espécie de milícia que seria controlada por representantes das elites locais. Muitos dos chefes de tais milícias eram fazendeiros que compravam junto ao governo o título de coronel. È nesse momento em que observamos a ascensão dos poderes políticos regionais dos latifundiários brasileiros. Essa concessão de poder, ao mesmo tempo em que fazia dos coronéis representantes do Estado, também se transformava em instrumento para que as elites locais assegurassem seus interesses particulares.

Logo no primeiro ano, observaram-se revoltas incitadas por militares. O 26º Batalhão de Infantaria e o Batalhão de Polícia, ambos localizados no Rio de Janeiro, foram palco de revoltas contra a ação regencial. Dois meses depois, em julho de 1831, um motim ocorreu no Teatro Municipal Fluminense. Em 7 de outubro de 1832, o Batalhão de Artilharia da Ilha das Cobras também organizou uma agitação anti-regencial. Enxergando o Exército como um reduto de manifestações antigoverninstas, Feijó resolveu tomar novas medidas.

Entre outras ações, a regência determinou a renovação dos quadros militares. A partir de então, os novos integrantes das forças armadas deveriam dar provas de que eram fiéis ao conservadorismo político e à centralização dos poderes. O efetivo de homens foi diminuído com a dispensa do serviço e ofereceram maiores facilidades àqueles oficiais que desejassem sair do Exército.

Gradativamente, Feijó buscou ampliar seu raio de atuação política. Dessa maneira, ele buscou criar condições pelas quais ele tramaria um golpe político e assim tornar-se-ia único regente. Não tendo condições para assegurar tal manobra, Feijó e o governo trino foram obrigados a conceder algumas exigências liberais. Em 1834, o Ato Adicional promoveu algumas reformas que visavam atender algumas exigências liberais.

Segundo seu texto, a províncias agora poderiam criar suas próprias Assembléias Legislativas, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se uma região politicamente autônoma, o poder Moderador foi extinto e o próximo governo regencial deveria ser comandado por um único regente. Nesse conjunto de ações as regências trinas tiveram fim e deram abertura para o governo regencial de Diogo Antônio Feijó.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola

Período Regencial

Período Regencial

Câmara dos Deputados: centro das disputas políticas do Período Regencial.

Toda a agitação política do governo de Dom Pedro I culminou em sua rápida saída do governo durante os primeiros meses de 1831. Surpreendidos com a vacância deixada no poder, os deputados da Assembléia resolveram instituir um governo provisório até que Dom Pedro II, herdeiro legítimo do trono, completasse a sua maioridade. É nesse contexto de transição política que observamos a presença do Período Regencial.

Estendendo-se de 1831 a 1840, o governo regencial abriu espaço para diferentes correntes políticas. Os liberais, subdivididos entre moderados e exaltados, tinham posições políticas diversas que iam desde a manutenção das estruturas monárquicas até a formulação de um novo governo republicano. De outro lado, os restauradores –funcionários públicos, militares conservadores e comerciantes portugueses – acreditavam que a estabilidade deveria ser reavida com o retorno de Dom Pedro I.

Em meio a tantas posições políticas, a falta de unidade entre os integrantes da política nacional em nada melhorou o quadro político brasileiro. As mesmas divergências sobre a delegação de poderes políticos continuaram a fazer da política nacional um sinônimo de disputas e instabilidade. Mesmo a ação reformadora do Ato Adicional, de 1834, não foi capaz de resolver os dilemas do período.

Umas das mais claras conseqüências desses desacordos foram a série de revoltas deflagradas durante a regência. A Sabinada na Bahia, a Balaiada no Maranhão e a Revolução Farroupilha na região Sul foram todas manifestações criadas em conseqüência da desordem que marcou todo o período regencial.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola

Dia do Magistério Militar

O Exército Brasileiro comemora, em 8 de fevereiro, o Dia do Magistério Militar. Tal data comemorativa foi instituída como forma de homenagear os profissionais que labutam diuturnamente para difundir o saber, a cultura e os valores castrenses aos alunos dos inúmeros estabelecimentos de ensino da Força Terrestre.
Atualmente, as atividades do Magistério Militar são desempenhadas por oficiais de carreira, oficiais técnicos temporários, oficiais da reserva remunerada e professores civis. A educação que o Exército proporciona a seus discentes é baseada em tradições e valores como civismo, honra, trabalho e amor à Pátria. Essa formação holística busca atingir uma alta qualificação para os seus quadros, dando condições morais e técnicas ao indivíduo formado para bem desempenhar o papel inerente ao profissional militar brasileiro.
O início de um novo paradigma de ensino começou no século XIX, após a queda do Regime Monárquico, com importantes reformulações do ensino militar do Exército. Essa mudança teve por objetivo desenvolver conhecimentos militares pautados na prática e na linha científica – com predominância da Matemática e das Ciências Físicas. Esse novo modelo de ensino enriqueceu a Real Academia Militar da época.
Um dos expoentes que bem espelha a saudável revolução pedagógica militar é o Mestre e Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida. Natural do Estado de Santa Catarina, cidade do Desterro, atual Florianópolis, em 1853, Trompowsky foi aluno da Escola Militar, onde brilhou como estudante dedicado. Tornou-se, posteriormente, Doutor em Ciências Físicas e Matemáticas. Foi posteriormente Comandante do Colégio Militar do Rio de Janeiro, Comandante da Escola Militar da Praia Vermelha, Adido Militar junto às delegações brasileiras na Grã-Bretanha, Suíça e Itália, Professor Assistente de Analítica e Cálculo, inclusive do aluno Benjamim Constant, além de Delegado Técnico e Assessor de Rui Barbosa na Conferência Internacional da Paz em Haia, na Holanda.
Mesmo já sendo possuidor de enorme cabedal profissional, ainda se dedicou, com perseverança e tenacidade, aos estudos, na Europa, sobre os progressos do ensino militar tático e técnico. Trouxe esse aprendizado para o Brasil e o aplicou nos estabelecimentos de ensino do Exército. Após uma vida dedicada à educação e à pátria, Trompowsky foi reformado por lei compulsória em 1919, no posto de Marechal, o mais alto posto das Forças Armadas. Transcendendo o universo pedagógico militar, após 50 anos de intensa labuta, teve o seu nome enaltecido como matemático por intermédio de uma de suas obras – Lições de Geometria Integral – adotada nos melhores centros universitários da Europa e das Américas.
O Marechal Trompowsky faleceu aos 73 anos de idade e tornou-se Patrono do Magistério do Exército por meio do Decreto nº 51.429, de 13 de março de 1962. A data de seu aniversário, 8 de fevereiro, foi instituída como Dia do Magistério Militar. O Exército Brasileiro, nessa data, presta homenagem a esse insigne educador militar, cujo exemplo é o farol para todos os educadores das escolas militares, profissionais responsáveis, por meio de diferentes dinâmicas e formas de atuação em sala de aula, pela transformação da relação ensino-aprendizagem, fazendo de seu mister um estímulo à reflexão de novos conceitos educacionais, tão necessários nesse início do século XXI.

Fonte: Exército Brasileiro